Coerência com os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável: uma urgência a não ser ignorada

Texto de Pedro Franco.

Quando se discutem os grandes desafios globais da nossa era, sobretudo a pobreza e a iminente catástrofe climática que nos afecta a todos, costumam surgir três tipos de posição. O primeiro tipo é bem conhecido de todos: o niilismo millennial ou o cinismo académico, que nos condenam ao inferno, à inacção ou ao comentário inócuo. O segundo tipo manifesta-se em políticos populistas bastante poderosos que dizem que não têm nada a ver com estes problemas. E o terceiro tipo encontramos em alguns internacionalistas convictos e optimistas, que preferem olhar para os progressos feitos até hoje. Se a atitude dos primeiros certamente não nos vai salvar, tampouco as dos dois últimos nos garantem algum tipo de remédio. Na realidade, muitas destas vozes ocupam-se a argumentar de forma bastante simplista a favor de perspectivas particularmente nocivas não só para os mais vulneráveis, mas para cada um de nós: seja o protecionismo económico feroz, a liberalização desordeira do comércio e das finanças ou o negacionismo no que diz respeito às alterações climáticas.

Aquilo de que precisamos é de uma atitude realista, mas consciente do papel que, por enquanto, ainda nos compete enquanto cidadãos no desenvolvimento global e sustentável: um papel que só cessa com a falta de acesso ao poder político da parte dos cidadãos (hoje mais em risco do que há dez anos) ou com a (muito provável) catástrofe climática no único planeta que temos para habitar. Não nos podemos ficar pela indiferença ou pelo esmorecimento do pseudo-progresso. De facto, pode-se alegar que há maior consciência ambiental hoje do que há vinte anos – mas não é suficiente aquilo a que essa consciência nos tem conduzido. Não é suficiente reciclar ou usar os transportes públicos – e, em Portugal, nem isso parece acontecer… As alterações climáticas, como mostrarei mais à frente, constituem um problema essencialmente político no qual podemos participar.

Pode-se alegar também que o número de pessoas a viver em pobreza extrema tem vindo a diminuir de forma colossal desde os anos 90. Estaremos, porém, a perpetuar uma ilusão entorpecedora. Em primeiro lugar, porque este indicador é absurdo: apenas engloba este tipo de pobreza (pessoas a viver com o máximo de 1.90 USD por dia), ignorando a pobreza no seu sentido lato, i.e., falta de acesso a uma série de bens que constituem aquilo que possibilitam uma vida que consideramos ser de qualidade mínima. Em segundo lugar, porque esta diminuição está profundamente ligada, precisamente, a políticas insustentáveis num sentido ambiental e não só. É uma diminuição que inclusive teve lugar a custo de profundas desigualdades.

A dura realidade é a de que a disparidade em termos de distribuição de riqueza tem vindo a aumentar (Oxfam, 2018, p. 12); que em 2016 a fome voltou a crescer, passando de 10,6% a 11% da população mundial (FAO, 2017, p. 5); que temos apenas doze anos para evitar uma catástrofe climática (IPCC, 2018, p. 24, D1); que, nos Estados frágeis, a redução da pobreza para metade, como ambicionava a Agenda do Milénio (finda em 2015), falhou redondamente, por falta de prevenção (OCDE, 2015, p. 15), e que, diante da insegurança vivida nestes Estados e das catástrofes ambientais (secas cada vez mais intensas e prolongadas, maior recorrência de cheias e furacões), as deslocações forçadas têm vindo a aumentar consideravelmente. Se em 2006 uma em cada 130 pessoas eram deslocados forçados, em 2016 o rácio passou a uma em cada 113 pessoas (UNHCR, 2017, p. 5). Note-se que estes números não englobam a categoria que está por definir, a de ‘refugiado climático’, o que aumentaria consideravelmente a cifra. A resposta das políticas migratórias, como temos vindo a observar, certamente não tem sido a do acolhimento.

Com esta breve descrição percebemos como todos estes assuntos estão profundamente relacionados. Compreendemos que a insegurança, a pobreza e instabilidade climática limitam o desenvolvimento dos países menos desenvolvidos (anteriormente chamados de ‘terceiro mundo’). Das alterações climáticas à soberania alimentar, do comércio e das finanças à segurança e às migrações, compreendemos também o quão absurdas são as respostas políticas actuais aos problemas que realçámos e que tendem a acentuar os impactos negativos que se têm vindo a verificar. A título de exemplo, as políticas de base negacionista, no que diz respeito às alterações climáticas, e orientadas para o crescimento desmedido na produção contribuem para a insegurança alimentar a nível global. Também a falta de vias seguras para as migrações e a tentativa de contenção destas, cada vez mais provocadas, aliás, pelas catástrofes climáticas, aumenta a insegurança e alimenta conflitos, seja na vizinhança, seja nos países de passagem ou de destino, sobretudo quando não há boas políticas de acolhimento. E a insegurança, sabemos, é um entrave ao desenvolvimento. Também a concorrência comercial desleal e a falta de regulação do fluxo de capitais ilícitos – para os quais, felizmente, já estão a ser elaborados princípios vinculativos internacionais – perpetua a sangria de riqueza dos países menos desenvolvidos, agravando o cenário de pobreza. Todos as falhas políticas dentro destes temas, em geral, aumentam as desigualdades e rumam à implosão das sociedades. Aquilo que está em causa, ao fim ao cabo, é a sustentabilidade das políticas – e para que fique claro, não apenas no sentido ambiental, mas global.

Num cenário tão desolador podemo-nos questionar se existem ferramentas disponíveis para inverter estas tendências. Tendo já a percepção da interconectividade destes temas, as várias instituições políticas encontraram, já nos anos 90, uma resposta a esta pergunta, aparentemente ambiciosa: a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD). Mais recentemente para o desenvolvimento sustentável. Um trabalho legislativo na perspectiva da CPD tem em conta duas premissas fundamentais: em primeiro lugar, que é urgente romper os silos na elaboração de políticas para o desenvolvimento sustentável e, em segundo lugar, que não se pode «deixar ninguém para trás», tanto nos objectivos a alcançar como no respectivo processo. Este é também o marco da nova agenda internacional para a erradicação da pobreza: a Agenda 2030, a sucessora dos Objectivos do Milénio, que terminaram formalmente em 2015. A Agenda 2030 institui desta vez os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): dezassete no total. A CPD faz parte do ODS 17 (Parcerias para a Implementação dos Objetivos) e é, assim, a pedra basilar da acção para o desenvolvimento sustentável.

A grande causa do falhanço dos Objectivos do Milénio foi precisamente não se ter reconhecido que o desenvolvimento sustentável não é apenas o esforço de um grupo de países específico e que a decisões políticas tomadas num âmbito afectam tantos outros. A Agenda 2030 é acompanhada de dois instrumentos que podem contribuir para uma maior eficácia, assente numa perspectiva de CPD: uma série de indicadores universais que servem de referência na monitorização do cumprimento dos ODS e uma Agenda para a Acção (a de Adis Abeba), com critérios bem definidos, incluindo para o financiamento da cooperação para o desenvolvimento sustentável. Aliás, um aspecto que favorece o aprofundamento da CPD reside na sua independência, num sentido genérico, do adensar dos fundos para a Cooperação. Na realidade, a CPD apenas exige uma gestão mais adequada destes mesmos. É nisto que consiste tanto a sua complexidade como o seu trunfo.

A CPD certamente não é uma panaceia, tal como não é o conceito mais óbvio ou apelativo para cidadãos ou mesmo representantes políticos, mas é sem dúvida um dos caminhos mais viáveis para a promoção de políticas sustentáveis que promovam o bem estar das pessoas e a preservação do planeta (sendo esta segunda condição sine qua non da primeira, ao contrário do que algumas pessoas podem fazer crer). No entanto, temos vindo a observar uma série de incoerências que precisam de ser combatidas. A UE, que já no Tratado de Maastricht (1992) consagrava a CPD como princípio fundamental, tem vindo a implementar uma estratégia para as migrações profundamente incoerente, ao canalizar a decrescente Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) para a gestão de fronteiras, numa abordagem securitária, e em planos de investimento externo direcionado a privados, sob o pretexto de que está a atacar «as causas profundas das migrações». Além de esta instrumentalização da APD violar o Tratado de Lisboa, assenta no falso pretexto de que as migrações per se são um problema a resolver, sem fazer distinção das migrações forçadas – essas, sim, um problema, e que a UE, na prática, não se propõe a resolver. A este respeito o paper da CONCORD “Alternativas para cinco narrativas da UE sobre a parceria UE-África” é particularmente elucidativo.

Na ação climática assistimos também à instrumentalização dos fundos: ao lermos o relatório mais recente da CIDSE / ODI, damo-nos conta de que, entre 2010 e 2016, o financiamento para o acesso à energia no estrangeiro está concentrado em 23% na Turquia e 35% em países europeus, em vez de priorizar os países onde o acesso à energia é realmente um problema de grande amplitude. Além disso, é notório a conversão progressiva deste financiamento num conjunto de empréstimos do Banco Central Europeu. Se este tipo de investimento lança suspeitas sobre interesses económicos em jogo, também nos devia preocupar o facto de que uma porção considerável (26%) deste financiamento é dirigido aos combustíveis fósseis, enquanto 32% é dirigido às energias renováveis (o restante financiamento prende-se com a energia nuclear, a formulação de políticas e a distribuição). Já o ano passado, o relatório da ODI / CAN Europe (v. sumário executivo) mostrava como a UE instrumentaliza os fundos para acção climática e ainda investe largas quantias em subvenções às indústrias fósseis: mais precisamente, entre 2014 e 2016, 4 mil milhões de euros por ano ou 112 mil milhões se lhe juntarmos os investimentos de 11 países da UE que emitem 83% dos gases de efeito de estufa. Com estas políticas incoerentes, a UE dá fortes sinais de não querer saber da Agenda 2030 e dos princípios sobre os quais foi fundada.

Portugal, por sua vez, tem a aparência de ‘bom aluno’ na monitorização dos ODS. Saliente-se, por exemplo, a Resolução do Conselho de Ministros 82/2010, que definiu a CPD como prioridade da acção legislativa portuguesa, a criação da Comissão Interministerial para a CPD e a elaboração do Relatório Voluntário de Julho de 2017 sobre o cumprimento dos ODS. Contudo, como costuma ser frequente, entre a legislação e a realidade há um fosso a preencher. A eficácia do trabalho desta Comissão ainda é travada pela falta de interesse dos verdadeiros decisores nos diferentes Ministérios e pelo escasso contacto entre estes e as diferentes agências estatais portuguesas para a resolução de assuntos concretos. Além disso, a falta de interesse da Assembleia da República sobre esta perspectiva põe em causa a real aplicação da CPD no nosso país. Também os sucessivos governos portugueses, à semelhança da UE, têm apontado para estratégias incoerentes. Disto é um exemplo claro o polémico furo de Aljezur, contrário a transição energética e diminuição do uso de plástico que pretendemos. Outro caso flagrante é a diminuição de verba para a APD bilateral. Mesmo com o aumento de APD multilateral, a percentagem da APD portuguesa no Rendimento Nacional Bruto não chega ao compromisso dos 0,7% do PIB na UE, nem sequer alcançando, em 2017, os 0,2% previstos pela Agenda de Adis Abeba, como podemos comprovar nas estatísticas da cooperação portuguesa, o Camões I.P., e nesta notícia recente do DN. Com a UE, a investir cada vez menos e a instrumentalizar a Cooperação para o Desenvolvimento, o cenário que se põe mostra-nos a urgência de uma inversão de estratégia.

Entretanto, temos a ilusão, pelos media, de que os cidadãos e mesmo as empresas se começam a preocupar com as questões da pobreza e da sustentabilidade nos mais variados sentidos (ainda que muitos não compreendam que a sustentabilidade, mesmo tendo em vista a protecção do planeta, vai muito mais além do ambiente). A mobilização, na realidade, é pouca ou ineficaz. Pense-se nos riscos do greenwashing no âmbito empresarial, sem dúvida o mais relevante, porque mais poderoso. Não bastam, por exemplo, os programas de compensação de emissões de carbono das companhias de aviação – é preciso diminuir efectivamente o tráfego aéreo –, nem há projectos de sustentabilidade de indústria que seja que cubram o flagelo da desflorestação e toda a calamidade climática e social que ela acarreta. Não basta o consumo responsável ou a publicação de notícias nos social media, pois as empresas continuarão a fazer aquilo que mais lhes convém, sem considerar seriamente o impacto social e ambiental que as suas acções implicam. O risco para os cidadãos neste tipo de dinâmica reside na tentação de particularizar a sua consciência em pequenos gestos e rostos concretos. Claro que estes são importantes. Mas numa perspectiva de sustentabilidade isto não basta.

Quem limita a mão devastadora do tecido empresarial transnacional supostamente ainda é o poder estatal. Quando lhe falta vontade, continua a caber aos cidadãos o papel de agentes de transformação social e ambiental. A tradicional ideia de activista nunca foi suficiente para suprir as necessidades do mundo. A luta por políticas coerentes e sustentáveis é uma responsabilidade partilhada por todos os cidadãos. Por esta mesma razão é de extrema importância a educação para o desenvolvimento sustentável. É necessário, mais do que nunca, sensibilizar a sociedade civil neste sentido. Não posso deixar de notar a ausência de cobertura mediática e a pouca afluência ao evento organizado pela Plataforma Portuguesa das ONGD na celebração dos três anos da Agenda 2030, no passado dia 25 de Setembro. Por outro lado, surgiu nos últimos dois anos uma iniciativa que tem vindo a trabalhar na divulgação dos ODS e especificamente numa perspetiva de CPD: o projeto Coerência.pt. Para além da realização de encontros e seminários para discutir estes temas e do trabalho de advocacia que se espera de uma ONGD, junto de técnicos ministeriais e deputados, as entidades promotoras (FEC – Fé e Cooperação, IMVF – Instituto Marquês de Valle Flôr e CIDSE) publicaram também vários materiais informativos acessíveis a qualquer um. Destes, destaco os estudos sobre as cinco áreas temáticas consideradas prioritárias pela UE (migrações, segurança, alterações climáticas, soberania alimentar, comércio e finanças).  Não sendo eu mesmo um especialista, para este artigo retirei muita da informação dos estudos publicados no âmbito deste projecto e sinto-me mais capaz de agir e entrar em discussões sobre algumas das urgências políticas dos próximos anos em que precisamos de agir, bem para lá das tendências voláteis dos media.

Com efeito, é preciso, enquanto cidadãos, aliarmos os nossos compromissos individuais a um envolvimento inteligente com o resto da sociedade civil. Por outras palavras, é preciso um forte trabalho de advocacia social não só da parte das ONG, mas de todos os cidadãos, através da participação em manifestações, da assinatura de petições, do contacto com os agentes políticos locais e nacionais e do exercício consciente do voto, sendo que este trabalho começa pela preocupação em informar-se adequadamente. Isto é sobretudo relevante quando as eleições legislativas e europeias de 2019 se avizinham. Quando votarmos, enquanto cidadãos, será importante pensar nos possíveis impactos que os diferentes programas políticos implicam. É preciso votar com a consciência de que a decisão política do comum cidadão é decisiva na proteção da nossa «Casa Comum», para usar a expressão do Papa Francisco. É certo que a maior parte dos eleitores de todo o mundo, desde os de Donald Trump aos dos partidos mainstream na UE, não se preocupam com o ambiente ou com o desenvolvimento dos países do Sul global, mas é urgente que se apercebam de que o incumprimento do Acordo de Paris ou a instrumentalização dos fundos para a cooperação alimentam em todo o mundo os incêndios descontrolados, os furacões, as crises de escassez de água, o aumento da fome no mundo, a mortalidade dos conflitos armados e a pressão migratória que (indevidamente) assusta tanta gente.

Têm vindo a surgir múltiplos artigos que insistem na ideia de que de facto não basta mudar os hábitos de consumo para proteger o planeta e todos os que nele habitam. Como referido, a grande mão é das empresas transnacionais e das instâncias que, por enquanto, ainda conseguem regular parte da sua actividade. A proposta do Parlamento da UE de abolir certos produtos de plástico, por exemplo, é, sem dúvida, uma conquista do bom senso no mundo político. Seria, no entanto, necessária maior ambição na proibição e fiscalização do uso de redes de pesca, que constituem quase 50% do lixo marinho. O mesmo diríamos das subvenções às indústrias fósseis, como foi aqui tratado. Ao cidadão europeu pede-se que compreenda que não basta recriminar o uso de palhinhas ou trocar o carro pela bicicleta, mas que também pugne por um debate político sério e alargado sobre estas questões.

Para além do exercício do voto de consciência global, uma forma de dar já um passo no sentido de proteger o planeta e as pessoas de forma inteligente passa por, por exemplo, enviar um postal digital aos nossos deputados e eurodeputados a pedir políticas coerentes com o desenvolvimento sustentável em cada uma das cinco áreas referidas: comércio e finanças; segurança alimentar e nutricional; migrações; segurança e alterações climáticas. É tão simples quanto escolher um dos textos já escritos, com a imagem; copiar e colar esta mensagem e enviar para o deputado escolhido, da lista que se apresenta no link acima.

Outra acção importante seria assinar a petição por um Dia Nacional do Desenvolvimento Global, promovida no âmbito do projecto supracitado. Este seria o primeiro dia assinalado no mundo dedicado à questão do desenvolvimento global e sustentável. Obrigaria os nossos representantes políticos em Portugal a discutir a coerência das nossas políticas com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de uma forma mais aprofundada; traria o tema para o debate público; poria as nossas políticas para o desenvolvimento sustentável sob o escrutínio de todos e, assim, tendo em conta que este dia não existe nem no calendário das Nações Unidas, seria um farol no mundo. Um alerta diante do naufrágio que, por enquanto, ainda podemos impedir.   

Petição: http://www.fecongd.org/coerencia/peticao/

Postais digitais: http://www.fecongd.org/coerencia/atividades/postais-digitais/

Referências bibliográficas

CONCORD (2017). “A CONCORD propõe alternativas para cinco narrativas da UE sobre a Parceria UE-África”. Confederação das ONG europeias de ajuda e desenvolvimento, Tunes

FAO (2017). The State of Food Security and Nutrition in the World: Building Resilience for Peace and Food Security. SOFI Report, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, Roma.

IPCC. Global Warming of 1.5°C: Summary for Policy Makers, Outubro de 2018. Painel Internacional para as Alterações Climáticas.

OCDE (2016). States of fragility 2016: understanding violence. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Paris

ODI / CAN Europe (2017). Phase-out 2020: Monitoring Europe’s fossil fuel subsidies. Overseas Development Institute e Climate Action Network Europe

Oxfam (2018). Reward Work, not Wealth. Oxfam Briefing Paper, janeiro de 2018

Scott, Andrew and Murali, Meera (2018). EU support for energy in Developing Countries 2010-2016. CIDSE / ODI, Bruxelas

UNHCR (2017). Global Trends: Forced Displacement in 2016. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados